Prefeitura de Rio Negro encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei nº 061/2014, que visa alterar o Plano Diretor do município ao que diz respeito à sua área central. Trata-se de uma mudança na lei que tange uso e ocupação do solo, onde fica incluído item “Comércio e Serviço Específico 1” como uso permitido na Zona Central “ZC”.

Ficam permitidas construções de locais de diversos setores, como hipermercados, marmoraria, comércio atacadista, depósitos e armazéns gerais, hospital veterinário e hotel para animais.

Conforme consta na justificativa no referido projeto, as alterações propostas foram amplamente debatidas no Conselho de Desenvolvimento Municipal – Conselho da Cidade, bem como em audiência pública, conforme artigo 65 da Lei 1764/1997, que dispõe sobre o Plano Diretor, onde traz a audiência pública como forma de instrumento para definir alterações na legislação urbanística.

O assunto já vem sido debatido há algum tempo e com as alterações propostas, a região central vai ficar ainda mais fortalecida, visto que empreendimentos que antes não poderiam ser construídos ali, agora poderão alavancar ainda mais o crescimento do local. Com tais atividades permitidas, além de regularizar as existentes, novos empreendimentos poderão ser permitidos, após preenchimento dos requisitos legais.

O Projeto proposto pelo Executivo também foi tema de debate na Câmara, onde as opiniões dos parlamentares foram divergentes. Foi aprovado em 1ª votação.

Cabe lembrar que o Plano Diretor do município de Rio Negro é de 1997 e foi feito através de um convênio com o Governo Federal, onde uma empresa de fora, que não conhecia a fundo a realidade da cidade, apenas apresentou um plano pronto. As alterações propostas neste projeto vêm atualizar alguns pontos e valorizar a economia local.

Segundo informações obtidas através do Conselho da Cidade, a empresa Willner Plus pretende edificar um supermercado na Avenida Deputado Alceu Antonio Swarowski, no terreno vago do lado direito na rua. O fato gerou discussões, já que alguns membros do Conselho foram contrários a esta edificação, visto a dificuldade do trânsito no local.