Inadimplência de 40% sobre taxa cobrada pelo recolhimento de lixo, fez o executivo propor que coleta seja calculada com base no consumo de água, e que a conta seja incluÃda na taxa de água e esgoto. Segundo a Sanepar foi feito um estudo onde aponta uma correlação entre consumo de água e geração de lixo. A cobrança a principio vale apenas para áreas urbanas do municÃpio, ou nas residências onde a Sanepar fornece água. Estranha-se porém, que em prazo de três dias ela foi apresentada, votada na Câmara e sancionada pelo prefeito, sem qualquer debate, consulta popular ou sequer uma audiência pública.
O executivo rionegrense conseguiu votar, aprovar e sancionar na semana passada, em regime de urgência, mudanças na cobrança da taxa de lixo, de acordo com o projeto de lei complementar nº 016, criando dois novos artigos no código tributário do municÃpio, onde prevê a cobrança da taxa de lixo na conta de água/esgoto, através de um convênio com a Sanepar. De acordo com a nova medida, já sancionado pelo prefeito, o contribuinte rionegrense pagará a taxa de lixo, aferido pelo consumo de água e não mais pelo número de vezes por semana que a coleta é feita em sua residência, onde a taxa é cobrada junto ao carnê do IPTU. Porém não haverá alteração quanto ao número de vezes que o lixo já é coletado nos locais. A cobrança a principio, vale apenas para áreas urbanas do municÃpio, ou nas residências onde a Sanepar fornece água. E o número de vezes nos locais que a coleta é feita por semana também não sofreram modificações.
Tal mudança, segundo justifica o executivo, se deve a vários fatores, como a inadimplência de 40% do pagamento da taxa de lixo. Hoje o municÃpio tem um custo de cerca de R$ 829.535,28, com a coleta do lixo, porém acredita que fechará o exercÃcio de 2013 com a arrecadação de apenas R$ 332.059,83, um déficit de quase R$ 500 mil. Mesmo que o municÃpio conseguisse cobrar os inadimplentes 40%, o déficit permaneceria em torno de R$ 400 mil. Teria que quase dobar o valor da taxa de lixo, para pagar o que hoje o municÃpio paga para Seluma. Para o ano que vem o poder público projetou um aumento de 5,5% baseado no IPCA, chegando ao valor de R$ 875.159,72 que o municÃpio terá de pagar pela coleta do lixo.
A nova proposta de cobrança está baseada num estudo feita pela própria Sanepar, no municÃpio de Cianorte-Pr. que usa este novo modelo desde o ano de 2002, contrato este, referendado pelo Ministério Publico através de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde estatisticamente conclui-se que existe uma correlação entre água consumida e lixo produzido, onde cada metro cúbico de água consumida é equivalente a 3,7 a 4 quilos de lixo gerado, ou seja, partindo desta lógica, onde há mais pessoas dentro de uma residência consumindo água, consequentemente, haverá mais geração de lixo. Segundo informações do executivo, cerca de 60 municÃpios do Paraná, a exemplo de Cianorte, já aderiram a este Convênio com a Sanepar, que inclusive em alguns deles, não só cobra, como coleta e cuida da destinação final do lixo.
Segundo afirma o executivo, seria uma forma mais justa de cobrar a conta do lixo, ao contrário da forma como é cobrada hoje, pelo número de vezes que é coletado o lixo por semana, onde nem sempre as pessoas da mesma rua, bairro ou região, produzirão a mesma quantidade lixo. Porém elas terão uma taxa equivalente ao lixo gerado Além de tentar conter alta inadimplência da coleta de lixo obrigando o munÃcipe a pagar sua taxa, na conta de água. Sabe-se que a inadimplência do pagamento da água é muito baixa, cerca de apenas 1,49%. O munÃcipe terá a livre opção de aderir ou não o pagamento pela companhia, porém não a forma de aferição. Se o contribuinte não possuir ligação de água, mas possuir ligação de esgoto sanitário, será enquadrado na classe de gerador de lixo, considerando a média de doze meses consecutivos de consumo de água registrada na matricula da Sanepar.
A Sanepar forneceu a Prefeitura de Rio Negro o número de ligações de água existentes no municÃpio, informando o número de ligações por volume de água consumida na cidade.
Hoje um morador que recebe a visita do caminhão de lixo paga R$ 27,00 por ano de coleta. Nos locais onde são coletados duas vezes por semana, pagam R$ 54,00 por ano. Três dias por semana R$ 81,00. Nos locais onde são coletados 5 dias por semana (região central), pagam R$ 135,00 por ano de taxa de coleta de lixo.
A cobrança feita pela Sanepar, terá os seguintes valores para ligações residências: ligações sociais, ou quem consumir até 10m³ de água irá pagar R$ 5,00 por mês, R$ 60,00 por ano, um aumento de 11%. Quem consumir de 10 a 15m³ de água, pagará por mês R$ 11,00, por ano R$ 132,00, um aumento de 63%. Já aqueles que consumirem por mês de 15 a 20m³ de água, pagarão R$ 17,00 mês e R$ 204,00 por ano referente a taxa de lixo, um aumento de 51%. De 20 a 30m² por mês: R$ 23,00, por ano: R$ 276,00. De 30 a 50m³ por mês: R$ 25,00, por ano: R$ 300,00, De 50 a 100m² por mês: R$ 30,00, por ano: R$ 360,00. Acima de 100m³ por mês: R$ 35,00, por ano: R$ 420,00. A Sanepar vai cobrar uma taxa de 5% de taxa de administração.
Comparativo com Mafra
1 dia – Rio Negro: R$ 5,00 – Mafra: R$ 8,00
2 dias – Rio Negro: R$ 5,00 – Mafra: R$ 8,00
3 dias – Rio Negro: R$ 17,00 – Mafra: R$ 10,24
