A Vigilância Sanitária de Mafra (VISA) começou na tarde desta quarta-feira, 30, uma visita aos supermercados e mercearias para entrega de ofício solicitando a retirada imediata das prateleiras do álcool liquido acima de 54º GL. Segundo a diretora da vigilância sanitária, Celina Lang, as visitas irão até sexta-feira, 1º de fevereiro, a fim de atingir todos os estabelecimentos comerciais do município. “A partir da próxima segunda-feira, (04) a VISA irá novamente ao comércio verificar se a determinação está sendo cumprida. Se não estiver, entraremos em contato com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determinará as penalidades”, explicou a diretora. Ela disse ainda que durante a visita os proprietários estão sendo orientados sobre o que fazer com os produtos. “De acordo como a Gerência de Inspeção de Produtos e Serviços (GEIPS) de Florianópolis, os comerciantes devem tentar devolver o produto para as distribuidoras ou tentar trocá-lo por outras mercadorias, ou ainda deixá-lo armazenado em local seguro até a Anvisa dar o parecer sobre o armazenamento e para onde dever ser mandado o produto recolhido”, declarou.
Proibição
A partir do dia 29 de janeiro as embalagens de álcool líquido com teor maior que 54º Gay Lusac não estarão disponíveis para o comércio. A medida é resultado de uma vitória judicial que reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Anvisa, que proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável.
A medida tem como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. Entre as maiores vítimas deste tipo de acidente estão as crianças que se envolvem em acidentes domésticos.
Álcool gel
A medida atinge apenas o álcool líquido com gradução maior que 54° GL; dessa forma, o álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool de 54° GL em embalagens de no máximo 50 ml. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.
Para mais informações e acesso da RDC 46/2002 na íntegra, visite o site www.portal.anvisa.gov.br ou entre em contato com a vigilância sanitária, pelo telefone: 3642.8708.
O que é GL?
Gay Lusac é a medida que estabelece o grau alcoólico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcool, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.
Para mais informações e acesso da RDC 46/2002 na íntegra, visite o site www.portal.anvisa.gov.br ou entre em contato com a vigilância sanitária, pelo telefone: (47) 3642-8708.
